COMUNICADO – Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

A OPP tem conhecimento que, apesar de estarem a ser desenvolvidos estudos-piloto para a implementação dos Decretos Lei n.º 54/2018 e n.º 55/2018 de 06 de Julho, os mesmos não estão ainda regulamentados em formato de Portaria Regional nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Tendo em consideração algumas dúvidas apresentadas pelos psicólogos da região, vem a OPP esclarecer que o capítulo “Políticas e Práticas Inclusivas”, da Checklist para efeitos de candidatura ao Selo Escola SaudávelMente, deverá referir-se a toda e qualquer política e prática promotora da Inclusão, nomeadamente as conducentes à promoção do desenvolvimento de diferentes competências nos alunos, ao recurso a sistemas multinível de avaliação e de intervenção, a sistemas de ensino/aprendizagem pedagogicamente diferenciados, ao desenvolvimento de trabalho em equipas multidisciplinares, e ao desenvolvimento de iniciativas/projectos flexíveis, inter, multi e/ou transdisciplinares. As designações para este tipo de políticas e práticas deverão assumir a idiossincrasia e a especificidade das características e projectos de cada escola e da região autónoma, aspecto que está devidamente contemplado nos critérios de análise por parte do Júri. Gratos pela vossa atenção.