Regulamento de Candidatura

O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão pretende reconhecer e distinguir as escolas portuguesas, cujas políticas e práticas educativas, demonstram um compromisso forte e efectivo com a promoção do desenvolvimento (cognitivo, emocional, social e de carreira), da aprendizagem, da inclusão e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.

Esta iniciativa constitui-se como um contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) para o aumento das oportunidades de acesso a uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, para todos, através do incentivo e divulgação de políticas e boas práticas no que respeita à promoção da saúde psicológica, do bem-estare do sucesso educativo nas escolas Portuguesas, estando enquadrada no âmbito da Campanha Escola SaudávelMente. Na primeira edição deste Selo, entre 2017-2019, existiram 253 candidaturas, tendo sido atribuídos 99 Selos.

Assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos implica o alinhamento de políticas e práticas educativas e a adopção de um modelo de intervenção multinível (medidas universais, selectivas e indicadas) que opere de modo consistente ao longo do currículo, do ambiente escolar e dos serviços escolares, de forma integrada em programas, equipas e estruturas dentro e fora da escola, acessíveis a todos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a Saúde Psicológicacomo um estado de bem-estar que permite às pessoas desenvolver todas as suas capacidades e potencialidades,lidar com o stresse e as adversidades do dia-a-dia, trabalhar de forma produtiva e contribuir activamente para a sua comunidade. Não corresponde apenas à ausência de problemas, mas traduz-se em benefícios de saúde, sociais e económicosque incluem, nomeadamente, uma melhor saúde física e psicológica, uma redução de comportamentos de risco, um melhor desempenho académico ou profissional, e uma maior participação na vida social.

A OMS adverte ainda que as crianças e adolescentes que possuem uma boa saúde psicológicasão capazes de alcançar e manter níveis de funcionamento óptimo e bem-estar na escola, família, e comunidade: revelam um sentido de identidade, autoconfiança e auto-estima; são capazes de estabelecer e manter relações seguras e satisfatórias com os pares, família, e outros adultos; desenvolvem o sentido de empatia, do que é certo e errado e competências de resolução de problemas ou dificuldades; realizam aprendizagens e adquirem competências transversais, tornando-se cidadãos activos e produtivos na sociedade; enfrentamos desafios próprios do seu desenvolvimento e mobilizam os recursos disponíveis, potenciando o seu próprio crescimento.

A Saúde Psicológicadas crianças e adolescentes caracteriza-se tambémpelo alcance dos principais marcos desenvolvimentais a nível cognitivo, comportamental, social e emocional. Quando um ou alguns destes domínios fica comprometido, os/as alunos/as apresentam risco acrescido de insucesso educativo. Por outro lado, reconhece-se que o insucesso educativo precoce e/ou reiteradopode comprometer processos afectivos e relacionais cruciais ao processo de ensino-aprendizagem (e.g., crenças de auto-eficácia, auto-estima, autoconceito, motivação, expectativas, relação com a escola e professores).

Reconhecida a inter-relaçãoentre Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, é importante salientar que, nos últimos anos, se tem assistido a um aumento da prevalência dos problemas de saúde psicológicaentre crianças e adolescentese que estes são um dos principais preditores dos problemas de Saúde Mental na idade adulta. Mais precisamente estima-se que uma em cada cinco crianças apresenta evidências de problemas de saúde psicológica, requerendo apoio especializado a este nível. A par desta elevada prevalência, é relevante notar que, quando não são alvo de intervenções atempadas e adequadas, os problemas desaúde psicológicatendem a apresentar elevados níveis de persistência, diminuindo a capacidade de crianças e adolescentes de aprender e beneficiar dos ambientes educativo-escolares. Em contrapartida, as crianças e adolescentes que vêm as suas necessidades de saúde psicológicarespondidas têm maior probabilidade de experienciar sucesso educativo.

No contexto escolar, os problemas de saúde psicológicatendem a reflectir-se em fenómenos como o insucesso, o absentismo e o abandono escolar, bem como em problemas comportamentais e indisciplina, bullyinge outros comportamentos de risco. Estes e outros fenómenos traduzem-se em consequências individuais, relacionais e sociais negativas (nos sectores da saúde, educação e justiça), e num impacto económico incomensurável a médio-longo prazo.

A inclusão possibilita não só a aquisição de um nível de educação e formaçãoque permite a plena integração social, mas também o pleno desenvolvimentoe a realização máxima do potencial de cada criança e aluno/aluna.

Considerando as características dos contextos escolares, e alinhada com as recomendações aos Estados Membros da EU da Acção Conjunta para a Saúde Mental e o Bem-Estar(2016), assim como da Declaração de Odense – O ABC para a Equidade, Educação e Saúde(2013), e com o programa e documento da UNESCO – Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Acção para a implementação do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de aprendizagem ao longo da vida para todos(2016), a OPPreconhece a escola como um ambiente propício para a integração dos objectivos da Educação, da Inclusão e da Saúde, e como um contexto de elevado potencial para a prestação de serviçosecológicos, multinível, de prevenção e intervenção que, de forma estratégica e integrada, promovam a saúde psicológica, o bem-estar e o sucesso educativode todos os alunos e alunas, crianças e jovens.

Mais, a OPP perspectiva a escola como um contexto de desenvolvimento e de excelência para a promoção, prevenção, e intervenção precoce, assim como para o desenvolvimento vocacional e de carreira, contribuindo assim para os objectivos de equidade e de inclusão. Quando realizado por Psicólogos, o desenvolvimento vocacional e de carreira é um processo que permite, ao longo do percurso escolar, apoiar os jovens na tomada de decisões e a dar direcção à sua carreira académica e/ou profissional, através do desenvolvimento de competências de autoconhecimento e clarificação de projectos pessoais, vocacionais e profissionais.

Finalmente, a OPP sublinha o papel dos vários profissionais de educação, e de todos os agentes educativos, na viabilização de políticas e práticas educativas de qualidade que localmente contribuam para a promoção da Inclusão, da Saúde Psicológica e do Sucesso Educativo. Neste contexto, destaca-se que inclusão, saúde psicológica e sucesso educativo estão directamente relacionados com uma educação de qualidade, a qual perpassa diferentes dimensões do processo educativo, incluindo questões relativas à gestão, clima e cultura de escola, à adequabilidade da oferta pedagógica, ao currículo e metodologias de ensino utilizadas, e à própria formação dos agentes educativos.

Os agrupamentos/escolas candidatas ao Selo “Escola SaudávelMente” são avaliadas pelas suas políticas e práticas educativas relativas à promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, do comportamento, da carreira, da inclusão e da saúde psicológica e do sucesso educativo da comunidade escolar. Nesse sentido, as escolas são convidadas a ler o Regulamento e a preencher a Checklist – Boas Práticas de Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão, em anexo neste documento. Esta Checklist pretende ser, simultaneamente, uma lista de verificação e um instrumento de melhoria institucional, estimulando a auto-avaliação das escolas acerca das suas estratégias, práticas, e actividades em matéria de Saúde Psicológica, Inclusão e Sucesso Educativo e o desenvolvimento de planos de acção e de melhoria de práticas futuras neste âmbito.

O processo de candidatura ao Selo “Escola SaudávelMente” requer que os agrupamentos/escolas candidatas, ao preencherem a Checklist, apresentem evidências e exemplos concretos de boas práticas implementadas no terreno. O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão será atribuído a todos os agrupamentos/escolas que obtenham um total de 123 ou mais pontos, no preenchimento da Checklist. Os Selos “Escola SaudávelMente” serão atribuídos numa cerimónia a realizar no final do corrente ano civil, em data a designar, e os agrupamentos/escolas distinguidos serão anunciados através dos meios de comunicação social.

 

REGULAMENTO DE CANDIDATURA

 

Cláusula 1ª

Objecto  

  1. O presente Regulamento tem por objeto o procedimento de atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão,destinado reconhecer e distinguir os agrupamentos/escolas portuguesas cujas políticas e práticas educativas, demonstram um compromisso forte e efectivo com a promoção da inclusão, do desenvolvimento, da aprendizagem, da carreira e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.

 

  1. O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoconsiste num certificado e num selo digital com a distinção conferida, para utilizar em elementos de comunicação.

 

Cláusula 2ª

Entidades Promotoras  

  1. O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoé uma iniciativa promovida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (abreviadamente designada por OPP), no âmbito da sua missão e valores.

 

  1. O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoé organizado pela

 

Cláusula 3ª

Objectivos

A atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãotem como objectivos:

 

  • Promover e disseminar boas práticas e exemplos positivos no que diz respeito à promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da carreira, da Inclusão, da Saúde Psicológica de toda a comunidade educativa.
  • Distinguir e reconhecer publicamente os agrupamentos/escolas portuguesas que implementem estratégias e/ou acções concretas de promoção da Inclusão, Saúde Psicológica e Sucesso Educativo;
  • Proporcionar aos agrupamentos/escolas um instrumento que lhes permita fazer um balanço crítico sobre as suas práticas de promoção da Inclusão, Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, estimulando processos continuados de melhoria;
  • Incentivar a criação de uma rede de agrupamentos/escolas participantes na iniciativa Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão, de modo a promover a partilha de conhecimentos e de experiências para aprendizagem mútua.

 

Cláusula 4ª

Destinatários

São destinatários da atribuição do “Selo Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãotodos os estabelecimentos de ensino (públicos e privados) – Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário – sediados em Portugal, doravante designados por agrupamentos/escolas.

 

Cláusula 5ª

Candidatura 

  1. As candidaturas à atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãopodem ser apresentadas pela Direcçãodo agrupamento/escola.

 

  1. Cada agrupamento/escola pode apresentar apenas uma candidatura.

 

  1. Os agrupamentos/escolas que tenham apresentado candidatura na edição anterior, quer tenham obtido o Selo quer não, podem fazê-lo novamente.

 

  1. As candidaturas devem ser apresentadas de 16 de Maio a 15 de Julho de 2019.

 

  1. A candidatura a apresentar deve reflectir uma visão compreensiva e integrada da realidade de todo o agrupamento/escola, sendo recomendável que, para o efeito, seja constituído um grupo de trabalho composto por diferentes intervenientes no processo educativo.

 

  1. O procedimento de candidatura é submetido electronicamente, através do preenchimento da Checklist– Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão, anexo ao presente Regulamento e acessível no site www.escolasaudavelmente.pt, no prazo referido no número três da presente cláusula.

 

  1. A Checklist– Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoestá estruturada em três partes:
    1. PARTE I – Constituída por 52 perguntas de resposta obrigatória, dispondo o agrupamento/escola de quatro valores de resposta – em que o valor 3 equivale à resposta “Sim”; o valor 2 à resposta “Parcialmente”; o valor 1 à resposta “Em Progresso”; e o valor 0 à resposta “Não”;
    2. PARTE II – Constituída por 16 perguntas que permitem descrever, fundamentar e apresentar evidências de respostas dadas a algumas perguntas da Parte I;
    3. Parte III – Constituída por 4 perguntas que não são objecto de pontuação e que se destinam apenas a fornecer informação complementar ao Júri.

 

Cláusula 6ª

Avaliação das Candidaturas 

  1. O processo de análise e avaliação das candidaturas à atribuição do Selo “EscolaSaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãodecorre até Outubro de 2019.

 

  1. O processo de avaliação decorre das respostas às perguntas das Partes I e II da Checklist Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão:
    1. A pontuação total da Parte I da Checklistresulta da soma das pontuações atribuídas pela escola às perguntas da Parte I da Checklist, sendo que, ao valor 3 correspondem três pontos; ao valor 2 correspondem dois pontos; ao valor 1 corresponde um ponto; ao valor 0 correspondem zero pontos.
    2. A pontuação total da Parte II da Checklistresulta da avaliação efetuada pelo Júri, o qual pontua as respostas dadas pela escola às perguntas da Parte II, recorrendo, para tal, à escala utilizada no preenchimento da Parte I, de acordo com o estabelecido no número 6.1.1. da cláusula 5ª e utilizando os valores de pontuação referidos no número 2.1.1. da presente cláusula.
    3. A pontuação total obtida resulta da média ponderada (valores arredondados às décimas) das pontuações obtidas na Parte I e na Parte II da Checklist, nos seguintes termos:
      1. À Parte I é atribuída a ponderação de 35%;
      2. À Parte II é atribuída a ponderação de 65%.

 

  1. Em resultado da pontuação final atribuída às candidaturas, o Júri procede à distinção das mesmas da seguinte forma:
    1. Candidaturas não seleccionadaspara atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão– em caso de pontuação total obtida igual ou inferior a 122 pontos;
    2. Candidaturas seleccionadaspara atribuição de Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão– em caso de pontuação total obtida igual ou superior 123 pontos.

 

  1. O Júri reserva-se o direito de excluir as candidaturas que não se reportem a projectos e acções no âmbito dos temas do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão,ou cuja candidatura não esteja correctamente preenchida e fundamentada.

 

Cláusula 7ª

Designação e Composição do Júri

 

  1. O Júri, a designar anualmente pela entidade promotora, é constituído por cinco elementos nomeados pela OPP.

 

  1. O Júri é presidido por um dos elementos da Ordem dos Psicólogos Portugueses, referidos no número anterior.

 

Cláusula 8ª

Competências do Júri  

  1. A deliberação sobre a atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoé da exclusiva responsabilidade do Júri.

 

  1. Ao Júri compete:
    1. Deliberar e fundamentar, por escrito, sobre a admissão e exclusão das candidaturas;
    2. Definir os critérios de selecção e avaliação das candidaturas;
    3. Analisar as candidaturas apresentadas;
    4. Garantir o rigor e a transparência de todos os procedimentos relacionados com o processo de atribuição do Selo;
    5. Garantir a máxima confidencialidade de todos os documentos e/ou informação trocada no contexto da iniciativa Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão;
    6. Deliberar e fundamentar sobre a atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão.

 

  1. As deliberações do júri são definitivas, não sendo passíveis de recurso.

 

  1. O júri reserva-se o direito de não atribuir o Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão, caso a qualidade das candidaturas assim o justifique.

 

Cláusula 9ª

Funcionamento do Júri  

  1. As deliberações do Júri são tomadas por maioria dos votos, sendo que cada membro do júri tem direito a um voto.

 

  1. Em caso de empate, o presidente do Júri tem voto de qualidade.

 

Cláusula 10ª

Titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusão

  1. A titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoé atribuída por dois anos lectivos consecutivos reportados à data da sua atribuição.

 

  1. Esta titularidade confere à entidade a possibilidade de utilizar o Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoem todos os documentos durante os anos lectivos 2019-2020 e 2020-2021.

 

Cláusula 11ª

Divulgação dos Resultados e Entrega do Selo 

  1. O anúncio dos resultados é publicado nos seguintes sítios da internet: ordemdospsicologos.pte www.escolasaudavelmente.pt.

 

  1. A cerimónia de atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãoocorrerá até final de 2019, em data e local a designar.

 

Cláusula 12ª

Perda de Titularidade  

  1. As entidades promotoras reservam-se o direito de retirar a titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica, Sucesso Educativo e Inclusãosempre que se verifiquem situações significativamente contrárias aos princípios de uma escola saudável.

 

Cláusula 13ª

Disposições Finais  

  1. Os agrupamentos/escolas candidatas são responsáveis por toda a informação disponibilizada para efeitos de candidatura.

 

  1. Os agrupamentos/escolas candidatas comprometem-se a disponibilizar informação complementar para efeitos de candidatura, sempre que solicitada pelas entidades promotoras.

 

  1. Quaisquer dúvidas sobre o presente Regulamento, a elegibilidade e o processo de avaliação das candidaturas podem ser esclarecidas através do seguinte endereço electrónico: escolasaudavelmente@ordemdospsicologos.pt.

 

  1. Cabe às entidades promotoras analisar e decidir acerca de qualquer omissão ou dúvida de interpretação que, em qualquer momento, se verifique em relação ao disposto no presente Regulamento.