Regulamento de Candidatura

Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo

Cláusula 1ª

Objeto

  • O presente Regulamento tem por objeto o procedimento de atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, destinado reconhecer e distinguir as escolas portuguesas cujas políticas e práticas educativas, demonstram um compromisso forte e efetivo com a promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.
  • O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo consiste num certificado e num selo digital com a distinção conferida, para utilizar em elementos de comunicação.

 

Cláusula 2ª

Entidades Promotoras

  • O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é uma iniciativa promovida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (abreviadamente designada por OPP), no âmbito da sua missão e valores.
  • O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é organizado pela OPP.

 

Cláusula 3ª

Objetivos

A atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo tem como objetivos:

  • Promover e disseminar boas práticas e exemplos positivos no que diz respeito à promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.
  • Distinguir e reconhecer publicamente as escolas portuguesas que implementem estratégias e/ou ações concretas de promoção de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo;
  • Proporcionar às escolas um instrumento que lhes permita fazer um balanço crítico sobre as suas práticas de promoção de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, estimulando processos continuados de melhoria;
  • Incentivar a criação de uma rede de escolas participantes na iniciativa Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, de modo a promover a partilha de conhecimentos e de experiências para aprendizagem mútua.

 

Cláusula 4ª

Destinatários

São destinatários da atribuição do “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo todos os estabelecimentos de ensino (públicos e privados) sediados em Portugal, doravante designados por escolas.

 

Cláusula 5ª

Candidatura

  • As candidaturas à atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo podem ser apresentadas pela Direção da escola.
  • Cada escola pode apresentar apenas uma candidatura.
  • As candidaturas devem ser apresentadas de 1 de Fevereiro de 2017 a 30 de Abril de 2017.
  • A candidatura a apresentar deve refletir uma visão compreensiva e integrada da realidade de toda a escola, sendo recomendável que, para o efeito, seja constituído um grupo de trabalho composto por diferentes intervenientes no processo educativo.
  • O procedimento de candidatura é submetido eletronicamente, através do preenchimento da Checklist – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, anexo ao presente Regulamento e acessível no site www.escolasaudavelmente.pt, no prazo referido no número três da presente cláusula.
  • A Checklist – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo está estruturada em três partes:

6.1.1. PARTE I – Constituída por 39 perguntas de resposta obrigatória, dispondo a escola de quatro valores de resposta – em que o valor 3 equivale à resposta “Sim”; o valor 2 à resposta “Parcialmente”; o valor 1 à resposta “Em Progresso”; e o valor 0 à resposta “Não”;

6.1.2. PARTE II – Constituída por 15 perguntas que permitem descrever, fundamentar e apresentar evidências de respostas dadas a algumas perguntas da Parte I;

6.1.3. Parte III – Constituída por 4 perguntas que não são objeto de pontuação e que se destinam apenas a fornecer informação complementar ao Júri.

 

Cláusula 6ª

Avaliação das Candidaturas

  • O processo de análise e avaliação das candidaturas à atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo decorre de 1 de Maio a 31 de Maio de 2017 .
  • O processo de avaliação decorre das respostas às perguntas das Partes I e II da Checklist Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo:

2.1.1. A pontuação total da Parte I da Checklist resulta da soma das pontuações atribuídas pela escola às perguntas da Parte I da Checklist, sendo que, ao valor 3 correspondem três pontos; ao valor 2 correspondem dois pontos; ao valor 1 corresponde um ponto; ao valor 0 correspondem zero pontos.

2.1.2. A pontuação total da Parte II da Checklist resulta da avaliação efetuada pelo Júri, o qual pontua as respostas dadas pela escola às perguntas da Parte II, recorrendo, para tal, à escala utilizada no preenchimento da Parte I, de acordo com o estabelecido no número 6.1.1. da cláusula 5ª e utilizando os valores de pontuação referidos no número 2.1.1. da presente cláusula.

2.1.3. A pontuação total obtida resulta da média ponderada (valores arredondados às décimas) das pontuações obtidas na Parte I e na Parte II da Checklist, nos seguintes termos:

    • À Parte I é atribuída a ponderação de 35%;
    • À Parte II é atribuída a ponderação de 65%.
  • Em resultado da pontuação final atribuída às candidaturas, o Júri procede à distinção das mesmas da seguinte forma:
      • Candidaturas não selecionadas para atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo – em caso de pontuação total obtida igual ou inferior a 81 pontos;
      • Candidaturas selecionadas para atribuição de Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo – em caso de pontuação total obtida igual ou superior 82 pontos.
  • O Júri reserva-se o direito de excluir as candidaturas que não se reportem a projetos e ações no âmbito dos temas do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, ou cuja candidatura não esteja corretamente preenchida e fundamentada.

 

Cláusula 7ª

Designação e Composição do Júri

  • O Júri, a designar anualmente pela entidades promotoras, é constituído por:

   

    • Cinco representantes da OPP;
  • O Júri é presidido por um dos representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses, referidos no número anterior.

 

Cláusula 8ª

Competências do Júri

  • A deliberação sobre a atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é da exclusiva responsabilidade do Júri.
  • Ao Júri compete:
    • Deliberar e fundamentar, por escrito, sobre a admissão e exclusão das candidaturas;
    • Definir os critérios de seleção e avaliação das candidaturas;
    • Analisar as candidaturas apresentadas;
    • Garantir o rigor e a transparência de todos os procedimentos relacionados com o processo de atribuição do Selo;
    • Garantir a máxima confidencialidade de todos os documentos e/ou informação trocada no contexto da iniciativa Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo;
    • Deliberar e fundamentar sobre a atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo.
  • As deliberações do júri são definitivas, não sendo passíveis de recurso.
  • O júri reserva-se o direito de não atribuir o Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, caso a qualidade das candidaturas assim o justifique.

 

Cláusula 9ª

Funcionamento do Júri

  • O Júri só pode funcionar quando estiverem presentes em reunião pelo menos um elemento de cada uma das entidades que o compõem.
  • As deliberações do Júri são tomadas por maioria dos votos, sendo que cada membro do júri tem direito a um voto.
  • Em caso de empate, o presidente do Júri tem voto de qualidade.

 

Cláusula 10ª

Titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo

  • A titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é atribuída por dois anos consecutivos reportados à data da sua atribuição.
  • Esta titularidade confere à entidade a possibilidade de utilizar o Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo em todos os documentos durante o período da sua vigência.

 

Cláusula 11ª

Divulgação dos Resultados e Entrega do Selo

  • O anúncio dos resultados é publicado nos seguintes sítios da internet: www.ordemdospsicologos.pt e www.escolasaudavelmente.pt
  • Os resultados da avaliação são divulgados durante o mês de Maio de 2017 e devidamente comunicados às entidades selecionadas.
  • A cerimónia de atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo ocorre em Junho de 2017, na sede da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

 

Cláusula 12ª

Perda de Titularidade

1. As entidades promotoras reservam-se o direito de retirar a titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo sempre que se verifiquem situações significativamente contrárias aos princípios de uma escola saudável.

 

Cláusula 13ª

Disposições Finais

  • As escolas candidatas são responsáveis por toda a informação disponibilizada para efeitos de candidatura.
  • As escolas candidatas comprometem-se a disponibilizar informação complementar para efeitos de candidatura, sempre que solicitada pelas entidades promotoras.
  • Quaisquer dúvidas sobre o presente Regulamento, a elegibilidade e o processo de avaliação das candidaturas podem ser esclarecidas através do seguinte endereço eletrónico: escolasaudavelmente@ordemdospsicologos.pt
  • Cabe às entidades promotoras analisar e decidir acerca de qualquer omissão ou dúvida de interpretação que, em qualquer momento, se verifique em relação ao disposto no presente Regulamento.