Regulamento de Candidatura

O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo pretende reconhecer e distinguir as escolas portuguesas, cujas políticas e práticas educativas, demonstram um compromisso forte e efetivo com a promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.

Esta iniciativa constitui-se como um contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses para o incentivo e divulgação de boas práticas, no que respeita à promoção da Saúde Psicológica e do Sucesso Educativo nas escolas Portuguesas, estando enquadrada no âmbito da Campanha Escola SaudávelMente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a Saúde Psicológica como um estado de bem-estar que permite às pessoas desenvolver todas as suas capacidades e potencialidades, lidar com o stress e as adversidades do dia a dia, trabalhar de forma produtiva e contribuir ativamente para a sua comunidade.

Não corresponde apenas à ausência de problemas, mas traduz-se em benefícios de saúde, sociais e económicos que incluem, nomeadamente, uma melhor saúde física e psicológica, uma redução de comportamentos de risco, um melhor desempenho académico ou profissional, e uma maior participação na vida social.

A OMS adverte ainda que as crianças e adolescentes que possuem uma boa Saúde Psicológica são capazes de alcançar e manter níveis de funcionamento ótimo e bem-estar na escola, família, e comunidade. Designadamente, revelam um sentido de identidade, autoconfiança e autoestima; são capazes de estabelecer e manter relações seguras e satisfatórias com os pares, família, e outros adultos; desenvolvem o sentido de empatia, do que é certo e errado e competências de resolução de problemas ou dificuldades; realizam aprendizagens e adquirem competências, tornando-se elementos ativos e produtivos na sociedade; enfrentam os desafios próprios do seu desenvolvimento e mobilizam os recursos disponíveis, potenciando o seu crescimento.

A Saúde Psicológica das crianças e adolescentes pode também ser caraterizada pelo alcance dos principais marcos desenvolvimentais a nível cognitivo, comportamental, social, e emocional. A este propósito, sublinha-se que os/as alunos/as com compromissos em um ou mais destes domínios apresentam risco acrescido de insucesso educativo. Por outro lado, reconhece-se que o insucesso educativo precoce e/ou reiterado pode comprometer processos afectivos e relacionais cruciais ao processo ensino-aprendizagem (e.g., crenças de auto-eficácia, autoestima, auto-conceito, motivação, expetativas, relação com a escola e professores).

Reconhecida a inter-relação entre Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, é importante salientar que, nos últimos anos, se tem assistido a um aumento da prevalência dos problemas de Saúde Psicológica entre crianças e adolescentes e que estes são um dos principais preditores dos problemas de saúde mental na idade adulta.

Mais precisamente, estima-se que uma em cada cinco crianças apresenta evidências de problemas de Saúde Psicológica, requerendo apoio especializado a este nível. A par desta elevada prevalência, é relevante notar que, quando não são alvo de intervenções atempadas e adequadas, os problemas de Saúde Psicológica tendem a apresentar elevados níveis de persistência, diminuindo a capacidade de crianças e adolescentes de aprender e beneficiar dos ambientes educativo-escolares.

Em contrapartida, as crianças e adolescentes que vêm as suas necessidades de Saúde Psicológica suprimidas têm maior probabilidade de experienciar Sucesso Educativo.

No contexto escolar, os problemas de Saúde Psicológica tendem a refletir-se em fenómenos como o insucesso, o absentismo e o abandono escolar, bem como em problemas comportamentais e indisciplina, bullying e outros comportamentos de risco. Estes e outros fenómenos traduzem-se em consequências individuais, relacionais e sociais negativas (nos setores da saúde, educação e justiça), e num impacto económico incomensurável a médio-longo prazo.

Considerando as caraterísticas dos contextos escolares, e alinhada com as recomendações aos Estados Membros da EU da Ação Conjunta para a Saúde Mental e o Bem-Estar (2016), assim como da Declaração de Odense – O ABC para a Equidade, Educação e Saúde (2013), a Ordem dos Psicólogos Portugueses reconhece a escola como um ambiente propício para a integração dos objetivos da educação e da saúde, e como um contexto de elevado potencial para a prestação de serviços ecológicos, de prevenção e intervenção que, de forma estratégica e integrada, promovam a Saúde Psicológica e Sucesso Educativo de todos os alunos e alunas, crianças e jovens. Mais, a Ordem dos Psicólogos Portugueses perspetiva a escola como um contexto de desenvolvimento e de excelência para a promoção, prevenção, e intervenção precoce.

Finalmente, a Ordem dos Psicólogos Portugueses sublinha o papel dos vários profissionais de educação, e de todos os agentes educativos, na viabilização de políticas e práticas educativas que localmente contribuam para a promoção da Saúde Psicológica e Sucesso Educativo.

Neste contexto, destaca-se que Saúde Psicológica e Sucesso Educativo estão diretamente relacionados com uma educação de qualidade, a qual perpassa diferentes dimensões do processo educativo, incluindo questões relativas à gestão, clima e cultura de escola, à adequabilidade da oferta pedagógica, ao currículo e metodologias de ensino utilizadas, e à própria formação dos agentes educativos. Integra, então, programas e estruturas dentro da escola.

Os agrupamentos/escolas candidatas ao Selo “Escola SaudávelMente” são avaliadas pelas suas políticas e práticas educativas relativas à promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, do comportamento e da saúde psicológica da comunidade escolar. Nesse sentido, as escolas são convidadas a ler o Regulamento e a preencher a Checklist – Boas Práticas de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo.

Esta Checklist pretende ser, simultaneamente, uma lista de verificação e um instrumento de melhoria institucional, estimulando a autoavaliação das escolas acerca das suas estratégias, práticas, e atividades em matéria de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo e o desenvolvimento de planos de ação e de melhoria de práticas futuras neste âmbito.

O processo de candidatura ao Selo “Escola SaudávelMente” requer que os agrupamentos/escolas candidatas, ao preencherem a Checklist, apresentem evidências e exemplos concretos de boas práticas implementadas no terreno. O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo será atribuído a todas os agrupamentos/escolas que obtenham um total de 84 ou mais pontos, no preenchimento da Checklist. Os Selos “Escola SaudávelMente” serão atribuídos numa cerimónia a realizar em Junho, e os agrupamentos/escolas distinguidos serão anunciados através dos meios de comunicação social.

REGULAMENTO DE CANDIDATURA

Cláusula 1ª

Objeto

  • O presente Regulamento tem por objeto o procedimento de atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, destinado reconhecer e distinguir os agrupamentos/escolas portuguesas cujas políticas e práticas educativas, demonstram um compromisso forte e efetivo com a promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.
  • O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo consiste num certificado e num selo digital com a distinção conferida, para utilizar em elementos de comunicação.

 

Cláusula 2ª

Entidades Promotoras

  • O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é uma iniciativa promovida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (abreviadamente designada por OPP), no âmbito da sua missão e valores.
  • O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é organizado pela OPP.

 

Cláusula 3ª

Objetivos

A atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo tem como objetivos:

  • Promover e disseminar boas práticas e exemplos positivos no que diz respeito à promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, e da saúde psicológica de toda a comunidade educativa.
  • Distinguir e reconhecer publicamente os agrupamentos/escolas portuguesas que implementem estratégias e/ou ações concretas de promoção de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo;
  • Proporcionar aos agrupamentos/escolas um instrumento que lhes permita fazer um balanço crítico sobre as suas práticas de promoção de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, estimulando processos continuados de melhoria;
  • Incentivar a criação de uma rede de agrupamentos/escolas participantes na iniciativa Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, de modo a promover a partilha de conhecimentos e de experiências para aprendizagem mútua.

 

Cláusula 4ª

Destinatários

São destinatários da atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo todos os estabelecimentos de ensino (públicos e privados) sediados em Portugal, doravante designados por agrupamentos/escolas.

 

Cláusula 5ª

Candidatura

  1. As candidaturas à atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo podem ser apresentadas pela Direção do agrupamento/escola.
  2. Cada agrupamento/escola pode apresentar apenas uma candidatura.
  3. As candidaturas devem ser apresentadas de 1 de Fevereiro de 2017 a 30 de Abril de 2017.
  4. A candidatura a apresentar deve refletir uma visão compreensiva e integrada da realidade de toda a escola, sendo recomendável que, para o efeito, seja constituído um grupo de trabalho composto por diferentes intervenientes no processo educativo.
  5. O procedimento de candidatura é submetido eletronicamente, através do preenchimento da Checklist – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, acessível no site www.escolasaudavelmente.pt, no prazo referido no número três da presente cláusula.
  6. A Checklist – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo está estruturada em três partes:

6.1.1. PARTE I – Constituída por 39 perguntas de resposta obrigatória, dispondo o agrupamento/escola de quatro valores de resposta – em que o valor 3 equivale à resposta “Sim”; o valor 2 à resposta “Parcialmente”; o valor 1 à resposta “Em Progresso”; e o valor 0 à resposta “Não”;

6.1.2. PARTE II – Constituída por 15 perguntas que permitem descrever, fundamentar e apresentar evidências de respostas dadas a algumas perguntas da Parte I;

6.1.3. Parte III – Constituída por 4 perguntas que não são objeto de pontuação e que se destinam apenas a fornecer informação complementar ao Júri.

 

Cláusula 6ª

Avaliação das Candidaturas

  1. O processo de análise e avaliação das candidaturas à atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo decorre de 1 de Maio a 31 de Maio de 2017 .
  2. O processo de avaliação decorre das respostas às perguntas das Partes I e II da Checklist Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo:

2.1.1. A pontuação total da Parte I da Checklist resulta da soma das pontuações atribuídas pela escola às perguntas da Parte I da Checklist, sendo que, ao valor 3 correspondem três pontos; ao valor 2 correspondem dois pontos; ao valor 1 corresponde um ponto; ao valor 0 correspondem zero pontos.

2.1.2. A pontuação total da Parte II da Checklist resulta da avaliação efetuada pelo Júri, o qual pontua as respostas dadas pela escola às perguntas da Parte II, recorrendo, para tal, à escala utilizada no preenchimento da Parte I, de acordo com o estabelecido no número 6.1.1. da cláusula 5ª e utilizando os valores de pontuação referidos no número 2.1.1. da presente cláusula.

2.1.3. A pontuação total obtida resulta da média ponderada (valores arredondados às décimas) das pontuações obtidas na Parte I e na Parte II da Checklist, nos seguintes termos:

    • À Parte I é atribuída a ponderação de 35%;
    • À Parte II é atribuída a ponderação de 65%.
  • Em resultado da pontuação final atribuída às candidaturas, o Júri procede à distinção das mesmas da seguinte forma:
      • Candidaturas não selecionadas para atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo – em caso de pontuação total obtida igual ou inferior a 53 pontos;
      • Candidaturas selecionadas para atribuição de Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo – em caso de pontuação total obtida igual ou superior 54 pontos.
  • O Júri reserva-se o direito de excluir as candidaturas que não se reportem a projetos e ações no âmbito dos temas do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, ou cuja candidatura não esteja corretamente preenchida e fundamentada.

 

Cláusula 7ª

Designação e Composição do Júri

  1. O Júri, a designar anualmente pela entidades promotoras, é constituído por cinco representantes nomeados pela OPP.
  2. O Júri é presidido por um dos representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses, referidos no número anterior.

 

Cláusula 8ª

Competências do Júri

  • A deliberação sobre a atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é da exclusiva responsabilidade do Júri.
  • Ao Júri compete:
    • Deliberar e fundamentar, por escrito, sobre a admissão e exclusão das candidaturas;
    • Definir os critérios de seleção e avaliação das candidaturas;
    • Analisar as candidaturas apresentadas;
    • Garantir o rigor e a transparência de todos os procedimentos relacionados com o processo de atribuição do Selo;
    • Garantir a máxima confidencialidade de todos os documentos e/ou informação trocada no contexto da iniciativa Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo;
    • Deliberar e fundamentar sobre a atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo.
  • As deliberações do júri são definitivas, não sendo passíveis de recurso.
  • O júri reserva-se o direito de não atribuir o Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, caso a qualidade das candidaturas assim o justifique.

 

Cláusula 9ª

Funcionamento do Júri

  • As deliberações do Júri são tomadas por maioria dos votos, sendo que cada membro do júri tem direito a um voto.
  • Em caso de empate, o presidente do Júri tem voto de qualidade.

 

Cláusula 10ª

Titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo

  • A titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo é atribuída por dois anos consecutivos reportados à data da sua atribuição.
  • Esta titularidade confere à entidade a possibilidade de utilizar o Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo em todos os documentos durante o período da sua vigência.

 

Cláusula 11ª

Divulgação dos Resultados e Entrega do Selo

  • A cerimónia de atribuição do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo ocorre no 2 de Junho de 2017, na sede da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

 

Cláusula 12ª

Perda de Titularidade

1. As entidades promotoras reservam-se o direito de retirar a titularidade do Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo sempre que se verifiquem situações significativamente contrárias aos princípios de uma escola saudável.

 

Cláusula 13ª

Disposições Finais

  • Os agrupamentos/escolas candidatas são responsáveis por toda a informação disponibilizada para efeitos de candidatura.
  • Os agrupamentos/escolas candidatas comprometem-se a disponibilizar informação complementar para efeitos de candidatura, sempre que solicitada pela entidade promotora.
  • Quaisquer dúvidas sobre o presente Regulamento, a elegibilidade e o processo de avaliação das candidaturas podem ser esclarecidas através do seguinte endereço eletrónico: escolasaudavelmente@ordemdospsicologos.pt
  • Cabe à entidade promotora analisar e decidir acerca de qualquer omissão ou dúvida de interpretação que, em qualquer momento, se verifique em relação ao disposto no presente Regulamento.