Selo Boas Práticas de Saúde Psicológica Escolar

O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo pretende reconhecer e distinguir as escolas portuguesas, cujas políticas e práticas educativas, demonstram um compromisso forte e efetivo com a promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, e da saúde mental ou psicológica de toda a comunidade educativa.

Esta iniciativa constitui-se como um contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses para o incentivo e divulgação de boas práticas, no que respeita à promoção da Saúde Psicológica e do Sucesso Educativo nas escolas Portuguesas, estando enquadrada no âmbito da Campanha Escola SaudávelMente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a Saúde Mental ou Psicológica como um estado de bem-estar que permite às pessoas desenvolver todas as suas capacidades e potencialidades, lidar com o stress e as adversidades do dia-a-dia, trabalhar de forma produtiva e contribuir ativamente para a sua comunidade.

Não corresponde apenas à ausência de problemas, mas traduz-se em benefícios de saúde, sociais e económicos que incluem, nomeadamente, uma melhor saúde física e psicológica, uma redução de comportamentos de risco, um melhor desempenho académico ou profissional, e uma maior participação na vida social.

A OMS adverte ainda que as crianças e adolescentes que possuem uma boa Saúde Mental ou Psicológica são capazes de alcançar e manter níveis de funcionamento ótimo e bem-estar na escola, família, e comunidade. Designadamente, revelam um sentido de identidade, autoconfiança e autoestima; são capazes de estabelecer e manter relações seguras e satisfatórias com os pares, família, e outros adultos; desenvolvem o sentido de empatia, do que é certo e errado e competências de resolução de problemas ou dificuldades; realizam aprendizagens e adquirem competências, tornando-se elementos ativos e produtivos na sociedade; enfrentam os desafios próprios do seu desenvolvimento e mobilizam os recursos disponíveis, potenciando o seu crescimento.

A Saúde Mental ou Psicológica em crianças e adolescentes pode também ser caraterizada pelo alcance dos principais marcos desenvolvimentais a nível cognitivo, comportamental, social, e emocional. A este propósito, sublinha-se que os/as alunos/as com compromissos em um ou mais destes domínios apresentam risco acrescido de insucesso educativo. Por outro lado, reconhece-se que o insucesso educativo precoce e/ou reiterado pode comprometer processos afetivos e relacionais cruciais ao processo ensino-aprendizagem (e.g., crenças de autoeficácia, autoestima, autoconceito, motivação, expectativas, relação com a escola e professores).

Reconhecida a inter-relação entre Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, é importante salientar que, nos últimos anos, se tem assistido a um aumento da prevalência dos problemas de Saúde Psicológica entre crianças e adolescentes e que estes são um dos principais preditores dos problemas de saúde mental na idade adulta.

Mais precisamente, estima-se que uma em cada cinco crianças apresenta evidências de problemas de Saúde Psicológica, requerendo apoio especializado a este nível. A par desta elevada prevalência, é relevante notar que, quando não são alvo de intervenções atempadas e adequadas, os problemas de Saúde Psicológica tendem a apresentar elevados níveis de persistência, diminuindo a capacidade de crianças e adolescentes de aprender e beneficiar dos ambientes educativo-escolares.

Em contrapartida, as crianças e adolescentes que vêm as suas necessidades de Saúde Psicológica suprimidas têm maior probabilidade de experienciar Sucesso Educativo.

No contexto escolar, os problemas de Saúde Psicológica tendem a refletir-se em fenómenos como o insucesso, o absentismo e o abandono escolar, bem como em problemas comportamentais e indisciplina, comportamentos de risco, bullying e outros comportamentos de risco. Estes e outros fenómenos traduzem-se em consequências individuais, relacionais e sociais negativas (nos setores da saúde, educação e justiça), e num impacto económico incomensurável a médio-longo prazo.

Considerando as caraterísticas dos contextos escolares, e alinhada com as recomendações aos Estados Membros da EU da Acção Conjunta para a Saúde Mental e o Bem-Estar (2016), assim como da Declaração de Odense – O ABC para a Equidade, Educação e Saúde (2013), a Ordem dos Psicólogos Portugueses reconhece a escola como um ambiente propício para a integração dos objetivos da educação e da saúde, e como um contexto de elevado potencial para a prestação de serviços ecológicos, de prevenção e intervenção que, de forma estratégica e integrada, promovam a Saúde Psicológica e Sucesso Educativo de todos os alunos e alunas, crianças e jovens. Mais, a Ordem dos Psicólogos Portugueses perspetiva a escola como um contexto de desenvolvimento e de excelência para a promoção, prevenção, e intervenção precoce.

Finalmente, a Ordem dos Psicólogos Portugueses sublinha o papel dos vários profissionais de educação, e de todos os agentes educativos, na viabilização de políticas e práticas educativas que localmente contribuam para a promoção da Saúde Psicológica e Sucesso Educativo.

Neste contexto, destaca-se que Saúde Psicológica e Sucesso Educativo estão diretamente relacionados com uma educação de qualidade, a qual perpassa diferentes dimensões do processo educativo, incluindo questões relativas à gestão, clima e cultura de escola, à adequabilidade da oferta pedagógica, ao currículo e metodologias de ensino utilizadas, e à própria formação dos agentes educativos. Integra, então, programas e estruturas dentro da escola.

As escolas candidatas ao Selo “Escola SaudávelMente” são avaliadas pelas suas políticas e práticas educativas relativas à promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, do comportamento e da saúde psicológica da comunidade escolar. Nesse sentido, as escolas são convidadas a ler o Regulamento e a preencher a Checklist – Boas Práticas de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo, em anexo neste documento.

Esta Checklist pretende ser, simultaneamente, uma lista de verificação e um instrumento de melhoria institucional, estimulando a autoavaliação das escolas acerca das suas estratégias, práticas, e atividades em matéria de Saúde Psicológica e Sucesso Educativo e o desenvolvimento de planos de ação e de melhoria de práticas futuras neste âmbito.

O processo de candidatura ao Selo “Escola SaudávelMente” requer que as escolas candidatas, ao preencherem a Checklist, apresentem evidências e exemplos concretos de boas práticas implementadas no terreno. O Selo “Escola SaudávelMente” – Boas Práticas em Saúde Psicológica e Sucesso Educativo será atribuído a todas as escolas que obtenham um total de 84 ou mais pontos, no preenchimento da Checklist. Os Selos “Escola SaudávelMente” serão atribuídos numa cerimónia a realizar em Junho, e as escolas distinguidas serão anunciadas através dos meios de comunicação social.